top of page
  • Foto do escritorVictor Hugo Advocacia

Salário Maternidade em 2024

Um Guia Completo para Mães Trabalhadoras


O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental para as trabalhadoras brasileiras, assegurando a elas a substituição de sua renda durante a licença-maternidade, permitindo que elas possam cuidar de seus bebês com tranquilidade e segurança. Em 2024, o salário-maternidade trouxe novidades importantes para as trabalhadoras, expandindo seus direitos e garantindo mais apoio durante esse período crucial na vida das mulheres.


Novidades do Salário Maternidade em 2024

Novidades do Salário Maternidade em 2024

As mudanças implementadas em 2024 representam um passo significativo na direção da igualdade de gênero e na valorização da maternidade no Brasil.


As principais novidades são:

  • Fim da carência para trabalhadoras autônomas: A partir de 2024, as trabalhadoras autônomas que contribuem para o INSS não precisam mais cumprir um período de carência para ter direito ao salário-maternidade. Basta ter realizado ao menos uma contribuição para ter acesso ao benefício. Essa mudança reconhece a realidade das trabalhadoras autônomas, que muitas vezes enfrentavam dificuldades para comprovar o tempo mínimo de contribuição.

  • Aumento do valor do salário-maternidade: O valor do salário-maternidade para as trabalhadoras que contribuem para o INSS foi atualizado em 2024, seguindo o índice de reajuste do salário mínimo. O valor base do benefício é de R$ 1.412,00, podendo chegar a R$ 6.774,04 para as trabalhadoras com maior salário de contribuição. Esse aumento garante um maior suporte financeiro às mães durante o período de licença.

  • Extensão do período de licença-maternidade: A partir de 2024, as trabalhadoras que tiverem parto gemelar ou múltiplo terão direito a um período de licença-maternidade estendido. A licença será de seis meses para partos gemelares e de sete meses para partos trigemelares ou mais. Essa medida visa garantir mais tempo para as mães cuidarem dos seus bebês durante esse período crucial de desenvolvimento, especialmente no caso de partos múltiplos, que exigem cuidados redobrados.

  • Licença-maternidade para mães adotivas: As mães adotivas também foram beneficiadas com as mudanças de 2024. O período de licença-maternidade para mães adotivas foi equiparado ao das mães que tiveram parto, passando para quatro meses. Essa mudança reconhece a importância do período de adaptação para as mães adotivas e seus filhos, que também precisam de tempo para se conhecerem e construírem uma relação familiar.


Quem Tem Direito ao Salário Maternidade?

Têm direito ao salário-maternidade as trabalhadoras brasileiras que:

  • Contribuem para o INSS: É necessário ter realizado ao menos uma contribuição para o INSS para ter direito ao benefício. No caso das trabalhadoras autônomas, a carência foi extinta em 2024.

  • Estão grávidas: O benefício é destinado às trabalhadoras grávidas que se afastam do trabalho para ter o bebê.

  • Adotaram uma criança: As mães adotivas também têm direito ao salário-maternidade, desde que adotem uma criança com até 12 anos de idade.


Como Solicitar o Salário Maternidade?

O pedido de salário-maternidade pode ser feito de duas maneiras:

  • Pela empresa: Se você for empregada, a empresa é responsável por solicitar o benefício para você. A empresa deve ser informada sobre a sua gravidez ou adoção o mais breve possível para que ela possa dar início ao processo de solicitação do benefício.

  • Pelo INSS: Se você for trabalhadora autônoma, desempregada ou contribuinte individual, você deve solicitar o benefício diretamente ao INSS. O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo do INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.


Documentos para Solicitar o Salário Maternidade

Documentos Necessários para Solicitar o Salário Maternidade

Para solicitar o salário-maternidade, você precisará apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade: RG ou CNH

  • Cartão do CPF

  • Carteira de trabalho e previdência social (CTPS): Somente para empregadas domésticas

  • Certidão de nascimento ou adoção da criança: No caso de adoção, a certidão deve ser atualizada

  • Atestado médico que comprove a gravidez ou o parto: O atestado deve ser emitido por um médico e conter informações sobre a data prevista para o parto ou a data do parto.

  • Comprovante de contribuição para o INSS: 

    • Para empregadas, a empresa fornece as contribuições.

    • Para trabalhadoras autônomas, desempregadas e contribuintes individuais, é necessário extrato de contribuição do INSS ou Carnê de Pagamento preenchido.

  • Procuração: Se você optar por dar entrada no pedido através de um representante legal, será necessária uma procuração assinada por você.


Valor do Salário Maternidade

O valor do salário-maternidade varia de acordo com a situação da trabalhadora:

Empregadas e trabalhadoras avulsas: Recebem o valor integral do seu salário base, limitado ao teto do INSS, que em 2024 é de R$ 6.774,04.

Contribuintes individuais: O cálculo considera a média das 12 últimas contribuições mensais, respeitando o limite máximo do teto do INSS.

Segurada especial: Recebe o valor de 1 salário mínimo mensal vigente no momento da solicitação do benefício.


Prazo de Solicitação do Salário Maternidade

O pedido de salário-maternidade deve ser realizado dentro de um prazo de 180 dias a contar da data do parto, aborto não criminalizado ou oficialização da adoção. Caso o pedido seja feito fora desse prazo, o direito ao benefício pode ser perdido. É importante ficar atenta a esse prazo e providenciar a documentação necessária com antecedência para evitar transtornos.


Período de Duração do Salário Maternidade

O período de duração do salário-maternidade, também conhecido como licença-maternidade, varia de acordo com a situação da trabalhadora:

  • Parto simples: 126 dias (4 meses)

  • Parto gemelar: 180 dias (6 meses) - Novidade de 2024

  • Parto trigemelar ou múltiplo: 210 dias (7 meses) - Novidade de 2024

  • Aborto não criminalizado: Período equivalente ao afastamento médico recomendado pelo obstetra, sem exceder 126 dias.

  • Adoção: 126 dias (4 meses) - Período equiparado ao de parto em 2024


Amamentação e Salário-Maternidade

A amamentação não interfere no recebimento do salário-maternidade. A trabalhadora tem direito ao benefício mesmo que opte por não amamentar o seu filho. A amamentação é fundamental para a saúde e o desenvolvimento do bebê, e a mãe deve ter liberdade para tomar a decisão que melhor lhe convier, sem que isso impacte sua estabilidade financeira durante a licença-maternidade.


Retorno ao Trabalho após o Salário Maternidade

Após o término do período de licença-maternidade, a trabalhadora tem direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Essa estabilidade garante à mãe a segurança de poder retornar ao trabalho e retomar sua carreira sem receio de perder o emprego logo após o nascimento ou adoção do filho.


Direitos da Gestante no Trabalho

Direitos da Gestante no Trabalho

Além do salário-maternidade e da estabilidade no emprego, a gestante possui outros direitos trabalhistas importantes.


Alguns deles são:

  • Proibição de demissão sem justa causa a partir da confirmação da gravidez: A empresa não pode demitir a trabalhadora grávida sem justa causa a partir do momento em que a gravidez é confirmada por atestado médico.

  • Transferência de função por risco à gestação: Se a atividade habitual da gestante oferecer riscos à sua saúde ou à saúde do bebê, a empresa deve transferi-la para outra função compatível com sua condição.

  • Licença-maternidade adicional em caso de complicações no parto: Em casos de parto cesariana ou complicações no parto que exijam maior tempo de recuperação, a gestante pode ter direito a uma licença-maternidade adicional, mediante apresentação de atestado médico.

  • Horários de amamentação: A mãe que amamenta tem direito a dois descansos especiais por dia, de 30 minutos cada, para amamentar seu filho, podendo ser somados ao intervalo para refeição ou descanso. Esses horários são fundamentais para garantir a continuidade da amamentação e o bem-estar do bebê durante o período inicial.


Licença-Maternidade

Planejamento Financeiro para a Licença-Maternidade

O salário-maternidade substitui a renda habitual da trabalhadora durante a licença-maternidade, mas pode não corresponder ao valor integral do salário, especialmente para trabalhadoras com altos salários. Para garantir a estabilidade financeira durante esse período, é importante realizar um planejamento financeiro antecipado.


Algumas dicas para planejar suas finanças para a licença-maternidade incluem:

  • Calcule o valor do seu salário-maternidade: Informe-se sobre o valor base do benefício e faça uma simulação considerando sua contribuição para o INSS.

  • Liste suas despesas fixas: Organize suas despesas mensais, como aluguel, alimentação, transporte e contas de serviços públicos.

  • Identifique áreas para economizar: Analise seus gastos e identifique possíveis cortes em despesas supérfluas para liberar recursos durante a licença.

  • Monte uma reserva financeira: Se possível, crie uma reserva financeira para cobrir eventuais despesas extras relacionadas ao nascimento ou adoção do filho.

  • Converse com o seu companheiro(a): Estabeleça um plano financeiro familiar para o período da licença-maternidade, dividindo responsabilidades e ajustando o orçamento da casa, se necessário.


Dicas para Aproveitar a Licença-Maternidade

A licença-maternidade é um período único na vida da mulher e da família. É um momento de intensa conexão com o bebê e adaptação à nova rotina. Para aproveitar ao máximo esse período, algumas dicas são:

  • Descanse e se recupere: O puerpério, período pós-parto, exige repouso e cuidados para a recuperação física da mãe. Aproveite a licença para descansar e se dedicar à sua saúde.

  • Fortaleça o vínculo com o bebê: A licença-maternidade permite um intenso contato entre mãe e filho. Aproveite esse tempo para amamentar, brincar, cantar e criar laços afetivos com o seu bebê.

  • Busque apoio da rede de suporte: Não hesite em pedir ajuda ao companheiro(a), familiares e amigos. O apoio da rede de suporte é fundamental para que a mãe possa se dedicar ao bebê e a si mesma sem sobrecarga.

  • Cuide de si mesma: Mesmo com a chegada do bebê, não se esqueça de cuidar de si mesma. Reserve momentos para relaxar, praticar atividades que lhe dão prazer e manter a sua saúde mental e emocional.


Retorno ao Trabalho após a Licença-Maternidade:

O retorno ao trabalho após a licença-maternidade pode gerar certa apreensão. Para facilitar a reintegração ao ambiente profissional, algumas dicas são úteis:

Converse com o seu empregador: Antecipe o seu retorno ao trabalho e converse com o seu empregador para se inteirar sobre possíveis mudanças ocorridas durante a sua ausência e alinhar expectativas sobre a sua reintegração.

Estabeleça uma rotina de cuidados com o bebê: Organize a rotina de cuidados com o bebê junto ao companheiro(a) ou à rede de apoio para garantir o bem-estar da criança durante o seu período de trabalho.

Adapte-se à nova rotina: O retorno ao trabalho gera uma nova rotina para a mãe e para a família. Seja paciente e permita-se um tempo de adaptação para conciliar as responsabilidades do trabalho e da maternidade.


Conclusão

O salário-maternidade é um benefício fundamental que garante estabilidade financeira e tranquilidade para as trabalhadoras brasileiras durante a licença-maternidade. As novidades implementadas em 2024 demonstram um avanço positivo na valorização da maternidade e na garantia dos direitos das mães trabalhadoras.


Para usufruir plenamente do seu direito ao salário-maternidade, é importante:

  • Manter-se informada: Consulte o site ou aplicativo do INSS para obter informações atualizadas sobre o benefício, documentação necessária e prazos de solicitação.

  • Procurar orientação: Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, busque o auxílio de um advogado previdenciário ou entre em contato com a central de atendimento do INSS.

  • Planejar-se financeiramente: O salário-maternidade substitui a sua renda habitual, mas pode não corresponder ao valor integral do seu salário. Planeje-se financeiramente para cobrir eventuais despesas durante o período de licença.


Além disso, lembre-se que a licença-maternidade é um momento precioso para fortalecer o vínculo com o seu filho e se adaptar à nova realidade familiar. Aproveite esse período para descansar, se cuidar e vivenciar a maternidade com plenitude.

Fontes de Pesquisa

Para a elaboração deste artigo, utilizamos as seguintes fontes de pesquisa confiáveis:

 

Esperamos que este artigo tenha sido informativo e esclarecedor sobre o salário-maternidade e seus direitos como mãe trabalhadora. Ao compreender seus direitos e como usufruir deles, você estará preparada para vivenciar a maternidade com mais tranquilidade e segurança.

 

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page