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Victor Hugo Advocacia
18 de dez. de 2024
Lei 12764/2012 de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo
A Lei 12.764/2012 representa um marco na luta por direitos, dignidade e inclusão, estabelecendo diretrizes claras e específicas
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22 de jul. de 2024
Direito de Usucapião em Caso de Herança
Usucapião Hereditária: Direito de Usucapião em Caso de Herança.
Como herdeiros podem reivindicar propriedade de imóveis em caso de usucapião
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3 de jul. de 2024
Caiu num Golpe do Pix? Saiba o que fazer
Caiu num Golpe do Pix?
Descubra quais são os passos essenciais para recuperar seu dinheiro e prevenir novos golpes.
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11 de jun. de 2024
Direitos das Pessoas com TEA
Direitos das Pessoas com TEA - Guia Completo dos Benefícios Assistenciais e Previdenciários para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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2 de jun. de 2024
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Direitos do Viúvo no Regime de Separação de Bens. Descubra os Direitos e as Obrigações Legais do Viúvo.
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11 de mar. de 2024
Direito do Consumidor
Explore seus direitos e proteja-se no mundo do consumo! Aprenda sobre leis, resolução de conflitos, órgãos de defesa e dicas práticas.
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