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BPC-LOAS para Pessoas com Autismo

Atualizado: 3 de mai.

Guia Completo de Como Obter o BPC-LOAS


Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma garantia de assistência social oferecida pelo governo brasileiro, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a indivíduos que demonstram necessidade por não possuírem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

 

Este benefício é particularmente significativo para a comunidade autista, pois muitos dos que estão dentro do espectro autista enfrentam desafios únicos que podem impedi-los de participar plenamente do mercado de trabalho ou de atividades cotidianas que garantam sua subsistência financeira.

 


BPC-LOAS para pessoas com autismo

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é uma assistência mensal equivalente a um salário mínimo vigente, destinada a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento por si próprios ou por sua família.

 

Este benefício é vital pois não é uma aposentadoria e nem está vinculado a qualquer contribuição prévia ao INSS, focando-se exclusivamente na condição socioeconômica e de saúde dos requerentes.

 

Critérios de Elegibilidade Geral

Para ser elegível ao BPC-LOAS, o indivíduo deve atender a dois critérios principais:


  1. Condição de Pessoa com Deficiência (PcD) ou Idoso: No caso de pessoas com deficiência, é necessário que a deficiência seja de longo prazo (mínimo de 2 anos) e que acarrete impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para os idosos, é requerida a idade mínima de 65 anos.

  2. Baixa Renda Familiar: O requerente deve fazer parte de uma família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esta avaliação de renda é fundamental e considera todos os membros do núcleo familiar.

 

A elegibilidade é determinada por meio de uma avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS e uma avaliação médica, que juntos analisam a realidade socioeconômica e as condições de saúde do solicitante.

 

No próximo tópico iremos abordar especificamente o Autismo e o BPC-LOAS, detalhando como o autismo se enquadra nas condições de elegibilidade e o que é necessário para a comprovação desta condição no processo de solicitação do benefício.

 

Autismo e o BPC-LOAS

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é reconhecido legalmente como uma condição de deficiência que pode limitar significativamente a capacidade de uma pessoa de viver de forma independente e de realizar atividades diárias sem suporte. Devido a essas limitações, indivíduos autistas são potenciais beneficiários do BPC-LOAS, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

 

Documentação Necessária e Processo de Avaliação


1. Documentação Necessária:

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade com foto que comprove a nacionalidade brasileira do solicitante.

  • CPF do requerente.

  • Comprovante de residência atualizado.

  • Laudo médico detalhado, emitido por um profissional da saúde competente, que descreva a condição do autismo, a extensão das limitações causadas pelo transtorno e como elas afetam a capacidade de trabalho do indivíduo.

2. Processo de Avaliação Médica e Social:

A avaliação médica é conduzida por um médico do INSS que irá examinar o laudo médico apresentado e poderá solicitar exames adicionais para confirmar o diagnóstico e a gravidade do autismo.

A avaliação social é realizada por um assistente social do INSS, que visitará a residência do requerente para verificar as condições de vida e a necessidade real do benefício, avaliando também a renda familiar per capita. 

Essas avaliações são cruciais para determinar a elegibilidade para o BPC-LOAS, pois o autismo apresenta um amplo espectro de manifestações, e nem todos os que estão no espectro podem precisar de assistência financeira, segundo os critérios do governo.

 

Condições Especiais para Autistas

Devido à natureza variável do autismo, é possível que casos mais severos sejam mais facilmente reconhecidos como elegíveis para o benefício, enquanto casos na extremidade mais leve do espectro possam requerer documentação adicional ou enfrentar maior escrutínio nas avaliações. É vital que os solicitantes preparem uma documentação robusta e detalhada para evitar negativas baseadas em avaliações superficiais.

 

Após entender como o autismo se enquadra dentro dos parâmetros do BPC-LOAS e quais são os requisitos específicos para a solicitação do benefício, o próximo tópico explicaremos como solicitar o BPC-LOAS para autistas, incluindo um guia passo a passo do processo.

 

Como solicitar o BPC-LOAS para autistas?

Solicitar o BPC-LOAS para uma pessoa com autismo envolve uma série de etapas que devem ser seguidas cuidadosamente para garantir a maior probabilidade de aprovação do benefício. Aqui está um guia passo a passo que simplifica o processo:

 


BPC-LOAS passo a passo

Passo a Passo para o Requerimento do Benefício


  1. Preparação da Documentação Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos, incluindo identidade, CPF, comprovante de residência, e especialmente o laudo médico detalhado sobre o autismo, conforme mencionado anteriormente.

  2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) Para requerer o BPC, o indivíduo e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Este cadastro é essencial para a análise da renda familiar.

  3. Agendamento da Perícia Médica O próximo passo é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135. A perícia é crucial para avaliar a condição do autista e confirmar a necessidade do benefício.

  4. Avaliação Social Após a perícia médica, será realizada uma avaliação social por um assistente social do INSS. Esta etapa inclui uma visita domiciliar para verificar as condições de vida e a real necessidade do benefício.

  5. Acompanhamento do Processo Após submeter toda a documentação e passar pelas avaliações, é importante acompanhar o processo de solicitação através do portal Meu INSS ou mantendo contato com a agência do INSS responsável. Pode levar alguns meses até a conclusão do processo.


Documentação Específica Necessária

Além da documentação básica, é recomendável preparar qualquer outro documento que possa reforçar o caso, como relatórios de terapeutas ocupacionais, psicólogos, e outros profissionais de saúde que acompanham o autista. Estes documentos podem ajudar a ilustrar a necessidade do benefício de forma mais abrangente.

 

Desafios e Considerações

Durante o processo de solicitação, as famílias podem enfrentar diversos desafios, como burocracia extensa, longos períodos de espera e até mesmo a necessidade de recurso em caso de negativa inicial.


Aqui estão algumas dicas práticas:

  • Mantenha toda a documentação organizada e atualizada.

  • Prepare-se para possíveis atrasos e tenha paciência.

  • Considere a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário se enfrentar dificuldades significativas no processo.

 

Após a discussão dos desafios e dicas práticas, estaremos prontos para concluir o artigo, enfatizando a importância de persistir na busca pelo direito ao BPC-LOAS e como este benefício pode ser vital para o sustento de um autista.


dúvidas BPC-LOAS

Principais dúvidas sobre BPC-LOAS

Quem pode solicitar o BPC-LOAS para autistas?

Qualquer pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista que atenda aos critérios de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e que possa comprovar a incapacidade de sustento independente.

 

É necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC-LOAS?

Não, o BPC-LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias ao INSS. Seu foco é ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.

 

O que fazer se o BPC-LOAS for negado inicialmente?

É possível entrar com recurso dentro do prazo especificado pelo INSS. Recomenda-se procurar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para melhorar as chances de sucesso no recurso.

 

Qual a validade do laudo médico para o processo de BPC-LOAS?

O laudo médico deve ser recente, preferencialmente emitido no máximo há seis meses, para assegurar que as informações estejam atualizadas e refletindo corretamente a condição atual do requerente.

 

Como posso provar a condição de baixa renda para o BPC-LOAS?

A prova de baixa renda é feita através do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. A família do requerente deve estar registrada neste cadastro, comprovando que a renda per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Documentos como contracheques, declaração de IR, ou declarações de ausência de renda assinadas por testemunhas podem ser necessários.

 

Existe algum suporte do governo para ajudar na inscrição no BPC-LOAS?

Sim, o governo oferece suporte por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) onde profissionais estão disponíveis para ajudar as famílias a se cadastrarem no CadÚnico e a preencherem o requerimento do BPC-LOAS. Também é possível obter informações e orientações através do site do INSS ou diretamente nas agências do INSS.

 

O benefício do BPC-LOAS é permanente ou precisa ser reavaliado periodicamente?

O BPC-LOAS não é um benefício permanente e está sujeito a revisões periódicas, normalmente a cada dois anos, para assegurar que as condições de elegibilidade ainda sejam atendidas. O beneficiário será notificado pelo INSS quando for necessário realizar uma nova avaliação médica e/ou social.

 

Qual grau de autismo é elegível para o BPC-LOAS?

Todos os graus de autismo, incluindo o autismo leve, conhecido como grau de suporte 1, são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que oferece um salário mínimo mensal.

 

O INSS frequentemente rejeita solicitações de BPC para casos de autismo leve, porém, tais decisões são comumente revertidas pelos tribunais.

Portanto, mesmo que o INSS inicialmente recuse o benefício, existe a possibilidade de reverter essa decisão por meio de ação judicial.

 

Menores de idade com autismo têm direito ao BPC-LOAS?

Sim, menores de idade com autismo (CID F84.0) estão aptos a solicitar o BPC-LOAS.

 

A idade não é um impedimento, bastando comprovar o diagnóstico de autismo para fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada.

 

Menores autistas que recebem pensão alimentícia podem solicitar o BPC-LOAS?

Depende! A obtenção de pensão alimentícia por um menor de idade não impede automaticamente o recebimento do BPC-LOAS.

 

Entretanto, alguns aspectos devem ser avaliados:

  • Valor da Pensão.

  • Despesas com o menor.

  • Custos com saúde.

 

Assim, cada situação deve ser examinada individualmente, e o recebimento de pensão alimentícia por um menor autista pode não afetar o direito ao BPC-LOAS, dependendo das circunstâncias.

 

Quais são as CID’S do Autismo?

Veja as classificações de Autismo para colocar no Laudo e facilitar a obtenção do BPC-LOAS para autista:

CID-11 6A02.0

Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional. 

CID-11 6A02.1

Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional. 

CID-11 6A02.2

Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada. 

CID-11 6A02.3

Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada.

CID-11 6A02.5

Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com ausência de linguagem funcional. 

CID-11 6A02.Y

Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado.

CID-11 6A02.Z

Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.

CID F84.0

Antigo autismo infantil

Recebo Bolsa Família, ainda posso solicitar o BPC-LOAS?

Sim, é possível solicitar o BPC-LOAS mesmo recebendo Bolsa Família.

Em alguns casos, é viável receber ambos os benefícios.

 

Ser beneficiário do Bolsa Família pode ser um ponto favorável para a concessão do BPC-LOAS a quem tem autismo, já que ambos os programas visam apoiar pessoas e famílias em situação econômica vulnerável.

 

Resumo

A jornada para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com autismo pode ser complexa e desafiadora, mas é um passo fundamental para garantir suporte financeiro a indivíduos que enfrentam significativas limitações em sua capacidade de trabalhar e viver de maneira independente.

 

É essencial que as famílias e cuidadores estejam bem-informados e preparados para navegar pelo processo com a documentação adequada e uma compreensão clara dos critérios de elegibilidade e das etapas envolvidas.

 

O BPC-LOAS não é apenas um benefício financeiro, ele representa uma forma de reconhecimento social da necessidade de suporte adicional para pessoas dentro do espectro autista e uma validação das dificuldades que enfrentam diariamente. Por isso, encoraja-se a busca por orientação e assistência legal quando necessário, para superar os obstáculos burocráticos e assegurar que os direitos desses indivíduos sejam plenamente respeitados e atendidos.

 

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